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36 empresas que receberam benefícios fiscais em Alagoas não cumpriram acordo com o Estado

Publicado em 14 de Dezembro de 2016

Elas pediram e ganharam isenção de impostos em Alagoas, mas não cumpriram sua contrapartida com o Governo do Estado – e algumas sequer chegaram a ser instaladas.

Na tarde desta quarta-feira (14), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico recebeu da Secretaria Estadual da Fazenda uma lista (ainda não divulgada) de 36 empresas que podem ter seus benefícios fiscais cancelados por descumprirem as normas exigidas para ter acesso a programas como o Prodesin.

“Empresas que estão devendo ao Estado não podem continuar recebendo incentivos fiscais”, diz o secretário estadual da Fazenda, George Santoro. “Algumas das empresas indicadas nessa lista sequer foram encontradas”.

Para Santoro, o cancelamento dos benefícios a empresas que descumprem sua contrapartida com o Estado não é apenas essencial para garantir a credibilidade do programa. “Como o Prodesin é uma lei de incentivos fiscais, as empresas que não cumprem sua parte no acordo estão descumprindo a lei”, diz Santoro.

Questionado sobre a fragilidade nos critérios de concessão fiscal no Estado, o secretário disse à AGENDA A que toda a empresa que solicita seu ingresso no programa passa por uma avaliação detalhada, mas reconhece que é preciso “aperfeiçoar" os modelos de governança nas concessões.

“Mais do que uma avaliação meramente fiscal, a concessão do benefício exige uma análise detalhada do impacto dessa concessão em todo o mercado”, diz Santoro. “Afinal, a concessão de um benefício a uma empresa de um setor pode, por exemplo, prejudicar suas concorrentes locais que não terão chances de competir em igualdade com a empresa beneficiada”.

Ainda segundo Santoro, ele e o secretário Helder Lima, à frente da pasta de Desenvolvimento Econômico e Turismo, já estão estudando novos modelos que garantam maior precisão na análise do impacto  do benefício dado a uma empresa no setor em que ela atua.

Após avaliação do Conedes, a lista das empresas com pendências no Prodesin deve ser publicada no Diário Oficial para que elas possam ser convocadas a esclarecer ou contestar suas dívidas com a Fazenda Estadual.



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